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Versão 6.0 da FSSC 22000: O que há de novo?

No dia 31/03/23, foi publicada a versão 6.0 do esquema de certificação da FSSC 22000. Esta nova versão apresenta 5 novos requisitos, 11 requisitos revisados e um prazo de adequação de 12 meses. Para auxiliar você nesse processo, a Templum Consultoria está aqui para ajudar.

Confira quais foram os novos requisitos da versão 6.0 da FSSC 22000:

1. Cultura de Segurança de Alimentos e Qualidade (todas as categorias): Esse requisito busca padronizar a abordagem e implementação de uma cultura positiva de segurança de alimentos e qualidade nas empresas. É necessário implementar e cultivar essa cultura por meio de comunicação, treinamento, feedback e engajamento dos colaboradores, além de documentar um plano de ação para o desenvolvimento da cultura de segurança de alimentos e qualidade.

2. Controle de Qualidade (todas as categorias): Esse requisito define que a organização deve estabelecer, implementar e manter uma política e objetivos de qualidade, parâmetros de qualidade de acordo com as especificações do produto acabado, procedimentos de análise e avaliação dos resultados de qualidade, e um programa de controle de qualidade para garantir que os produtos atendam aos requisitos legais e dos clientes.

3. Gestão de Equipamentos (todas as categorias, exceto FII – Brokering / Trading / E-Commerce): Esse requisito estabelece que a organização deve especificar os requisitos de compra de equipamentos, incluindo design higiênico, requisitos legais e de clientes, e uso pretendido. Também é necessário implementar um processo de gerenciamento de mudanças para novos equipamentos e mudanças em equipamentos existentes, com documentação adequada e medidas de controle para evitar impactos nos sistemas existentes.

4. Perda e Desperdício de Alimentos (todas as categorias, exceto I – produção de material de embalagem): Esse requisito está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e exige que as organizações tenham uma política e objetivos documentados para reduzir a perda e o desperdício de alimentos. Além disso, devem ser estabelecidos controles para gerenciar produtos doados, garantindo sua segurança e conformidade com a legislação aplicável. Também é necessário evitar a contaminação de excedentes ou subprodutos destinados à alimentação animal.

5. Comunicação (todas as categorias): Esse requisito exige que a organização comunique ao organismo certificador situações emergenciais que afetem o Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos (SGSA), a legalidade ou a integridade da certificação. Isso inclui desastres naturais, situações graves de segurança de alimentos, ações impostas por autoridades reguladoras, processos legais, imperícia, negligência, atividades fraudulentas e corrupção.

Além disso, os requisitos revisados na nova versão da norma foram:

1. Gestão de Fornecedores: O requisito foi atualizado para incluir a revisão contínua das especificações de matérias-primas e produtos acabados, garantindo a conformidade com os requisitos de segurança de alimentos, qualidade, legais e dos clientes nas categorias C, D, I, FII, G e K. Além disso, foi adicionada a necessidade de estabelecer critérios para o uso de embalagens recicladas na produção de materiais de embalagem, garantindo o cumprimento dos requisitos legais e dos clientes.

2. Rotulagem de Produtos: Agora, quando uma alegação é feita no rótulo ou na embalagem do produto, a organização deve manter evidências de validação para comprovar essa alegação. Também é necessário implementar sistemas de verificação, incluindo rastreabilidade e balanço de massa, para garantir a integridade do produto. Além disso, foram adicionados requisitos para o gerenciamento e controle da arte e impressão, assegurando que atendam aos requisitos legais e dos clientes.

3. Food Defense: O requisito foi ajustado para incluir a condução e documentação da avaliação de ameaças de food defense, identificando e avaliando possíveis ameaças ao processo e aos produtos da organização. Também é necessário desenvolver e implementar medidas de mitigação apropriadas para ameaças significativas.

4. Food Fraud: Assim como em Food Defense, agora é exigido que a organização conduza e documente a avaliação de vulnerabilidades de food fraud, identificando e avaliando possíveis vulnerabilidades. Medidas de mitigação apropriadas devem ser desenvolvidas e implementadas para as vulnerabilidades significativas. Essa avaliação deve abranger processos e produtos dentro do escopo da organização.

5. Uso do Logotipo: Restrições adicionais foram estabelecidas para o uso do logotipo da FSSC 22000. Não é permitido utilizá-lo em certificados de análise ou conformidade, nem em locais que estejam excluídos do escopo da certificação. Se a empresa optar por usar o logotipo nos meios permitidos, ela deve solicitar uma cópia atualizada ao organismo certificador e atender às especificações recomendadas.

6. Gestão de Alergênicos: O requisito foi atualizado com inclusões significativas. Agora, a organização deve possuir um plano de gerenciamento de alérgenos, que inclua a lista dos alérgenos manipulados, avaliação de risco, medidas de controle, validação e verificação dessas medidas, treinamento dos funcionários, revisão anual do plano e análise dos dados de verificação. A categoria D pode indicar essa seção como “Não Aplicável” caso não haja legislação relacionada a alérgenos para o país de venda de produtos para alimentação animal.

7. Monitoramento Ambiental: Para as categorias BIII, C, I e K, a organização deve implementar um programa de monitoramento ambiental baseado em risco para patógenos, organismos deteriorantes e indicadores relevantes. Esse programa deve ser revisado anualmente ou quando necessário, incluindo mudanças significativas relacionadas a produtos, processos ou legislação. Também é necessário considerar alertas, recalls ou retiradas relacionadas a produtos produzidos pela organização.

8. Transporte e Entrega: Se a organização utiliza transporte em tanque para produtos acabados ou recebimento de matérias-primas, ela deve ter um plano documentado, baseado em riscos, para tratar a higienização dos tanques, levando em consideração possíveis fontes de contaminação cruzada e medidas de controle apropriadas, incluindo a validação da higienização. No caso do recebimento de matérias-primas, também é importante incluir cláusulas específicas no contrato com fornecedores para garantir a segurança do produto e restrições relacionadas ao uso anterior.

9. Controle de Perigos e Medidas para Prevenção da Contaminação Cruzada: Esse requisito inclui agora a avaliação de risco para determinar a necessidade e o tipo de equipamento de detecção de corpos estranhos. Caso a organização considere que nenhum equipamento de detecção é necessário, é preciso justificar essa decisão documentalmente. Além disso, devem ser estabelecidos procedimentos para o gerenciamento e uso do equipamento selecionado. A organização também deve ter controles para o gerenciamento de materiais estranhos, incluindo procedimentos para lidar com quebras relacionadas à contaminação física.

10. Design e Desenvolvimento de Produtos: O requisito agora inclui a verificação contínua do prazo de validade como parte do processo de design e desenvolvimento de produtos. Essa verificação deve ser feita com frequência, considerando o risco envolvido. Quando se trata de produtos prontos para cozinhar, é necessário validar as instruções de cozimento fornecidas no rótulo ou na embalagem para garantir a segurança dos alimentos.

11. Requisitos para Organização com Certificação Multisite: Foi adicionada a necessidade de auditorias internas abrangendo a função centralizada e todos os sites da organização. O sistema de gestão como um todo deve ser auditado pelo menos uma vez ao ano, ou com maior frequência, com base em uma avaliação de risco. Além disso, é preciso demonstrar a eficácia das ações corretivas implementadas.

Após analisar os novos requisitos e mudanças, fica claro que a Fundação buscou sistematizar atividades que já eram desenvolvidas pelas organizações para um bom Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos. Isso torna o engajamento das equipes mais claro e objetivo, uma vez que essas atividades agora são requisitos. A Templum Consultoria está pronta para ajudar você a realizar os ajustes necessários nessa empreitada. Consulte-nos para obter suporte especializado!